Policial Rodoviário Federal não pode ter cargo acumulativo de acordo com TRF-1 A Justiça manteve a decisão de que a policiais rodoviários federais não é permitido exercer atividades cumulativas. A deliberação foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que negou o pedido realizado pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do...
Justiça derruba decisão que tirou petista Viana da Apex por falta de inglês O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a decisão que afastou do cargo e anulou a posse de Jorge Viana (PT-AC) da presidência da Apex (Agência de Promoção de Exportações do Brasil) por falta de inglês fluente. A nova decisão atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
Após afastamento de Appio, juíza que condenou Lula reassume a Lava Jato A juíza federal substituta Gabriela Hardt reassumiu hoje (23) a condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) afastar temporariamente o então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio.
Justiça derruba decisão que suspendeu Telegram, mas mantém multa O desembargador Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), anulou parcialmente a decisão que determinou a suspensão temporária do Telegram no Brasil.
CNJ investiga magistrado suspeito de ligação com tráfico internacional O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir, de ofício (sem provocação externa), uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspeito de vender sentenças a traficantes internacionais de drogas.
CNJ suspende perfis da desembargadora Tia Carminha, amiga dos Bolsonaro O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, a "Tia Carminha", do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por publicações com elogios às manifestações golpistas realizadas no país.
Perícia para avaliar quadro mental de Adélio será realizada em 25 de julho A nova perícia médica para avaliar se o quadro mental de Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda permanece o mesmo, e, portanto, representa "perigo" à sociedade, será realizada no dia 25 de julho, às 8h. A avaliação pode se estender até às 18h.
TRF-4 mantém suspensão de processo contra Deltan Dallagnol no TCU O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) emitiu decisão, hoje, que mantém a suspensão do processo contra Deltan Dallagnol (Podemos) no TCU (Tribunal de Contas da União). O ex-procurador da Lava Jato estava sendo processado por gastos com diárias e viagens durante a operação, cobrando a ele...
'Quiseram me cancelar', diz desembargador que concedeu Habeas Corpus a Lula O desembargador do TFR-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região), Rogério Favreto, disse que sofreu "perseguição" e que tentaram lhe "cancelar" após assinar o Habeas Corpus que concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de julho de 2018. À época, o petista estava preso em...
Casa da Dinda: TRF mantém condenação de Collor por uso de cota parlamentar O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) por uso indevido de cota parlamentar. Por unanimidade, a 3ª Turma do tribunal determinou que Collor deverá ressarcir os cofres públicos com os valores gastos com serviços de...
Justiça aceita recurso de Augusto Aras contra professor da USP A Terceira Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) aceitou um recurso do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o professor da USP Conrado Hübner Mendes, por um artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo e publicações feitas nas redes sociais.
PF investiga ataque hacker ao TRF3 e desembargadora estende suspensão de prazos processuais O Tribunal Regional Federal da 3ª Região - que tem jurisdição em São Paulo e em Mato Grosso do Sul - informou nesta sexta-feira, 1º, ter identificado qual foi o tipo do ataque hacker que a corte sofreu na quarta, 30, e definido estratégias para investigar a invasão e restabelecer seus sistemas. A...
TRF-3, em São Paulo, suspende trabalhos após sofrer ataque hacker O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) sofreu um ataque hacker hoje que deixou os serviços prestados pelo tribunal indisponíveis. Com isso, os trabalhos foram temporariamente suspensos.
Tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedalada fiscal O Tribunal Regional Federal da 2ª Região extinguiu por unanimidade uma ação popular movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016 pedindo que ela reembolsasse os cofres públicos pelos prejuízos causados por pedaladas fiscais.
Lava Jato: PT não deve pedir CPI para apurar atuação de Moro em consultoria O PT não deve pedir a instauração de CPI para apurar possível caso de corrupção nos serviços prestados pelo ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro à consultoria norte-americana Alvarez & Marsal, sinalizou hoje a presidente nacional da sigla, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
Bolsonaro sanciona criação do TRF-6, em Minas Gerais O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje o PL que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. A decisão é pauta antiga de parlamentares mineiros para acelerar a tramitação de processos do Estado. A criação do tribunal visa a atender os processos de MG, que atualmente...
TRF3 determina que denúncia contra ex-agente da ditadura não prescreveu O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou hoje que não há prescrição para punição do Estado em um crime de falsidade ideológica cometido por um ex-agente da ditadura militar. O caso trata do médico Harry Shibata, que é acusado de omitir em laudo necroscópico sinais de tortura nos...
Justiça absolve Lula e outros seis investigados em ação da Operação Zelotes O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu hoje o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis investigados por corrupção no âmbito da Operação Zelotes.
Desembargador do TRF-1 revoga prisão domiciliar de Eduardo Cunha A segunda prisão domiciliar do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi revogada hoje. A decisão foi do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília.
Gilmar Mendes e Nunes Marques disputam nomeações em tribunais de Brasília Não é só a diferença jurídica que provoca atritos entre Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques no STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, os dois ministros têm disputado influência nas próximas nomeações para cortes de Brasília.